Direito à gratuidade é assegurado aos idosos, pessoas com deficiência e acompanhantes de pessoas com deficiência
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Após um período conturbado, o transporte coletivo em Porto Velho voltou a ser amplamente utilizado pela população, saindo de uma média entre 4,5 mil ao dia, para um número próximo aos 50 mil passageiros diariamente.
E cerca de 33% desse volume de usuários são de pessoas que utilizam o direito à gratuidade. É o que aponta o levantamento realizado pela Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transporte (Semtran), atestando que uma em cada três pessoas desse volume de passageiros transportados ao dia são as gratuidades, assegurada aos idosos, pessoas com deficiência e acompanhantes de pessoas com deficiência.
Segundo Anderson Pereira, secretário da Semtran, o transporte coletivo em pleno funcionamento é o que garante que essa parcela significativa de usuários possa ter seu direito assegurado por lei. "Sem ônibus nas ruas, não teria como exercer esse direito e esses usuários precisariam de outro meio de transporte, e teriam que pagar para se locomoverem até seu destino, mas felizmente a prefeitura conseguiu resolver esse problema antigo do transporte coletivo em Porto Velho", disse.
São duas categorias de cartão destinadas ao atendimento gratuito de passageiros: o ComCard Melhor idade, concedido aos cidadãos com idade igual ou superior a 60 anos; e o ComCard Acessibilidade, destinado às pessoas com deficiência (PCD) ou para o acompanhante de PCD, quando recomendado pelo médico.
Os cartões podem ser adquiridos, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30, no Tudo Aqui, na av. Sete de Setembro, 830; na Praça CEU, na rua Antônio Fraga Moreira, 1706, bairro JK; ou no ponto instalado no prédio da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho (Semdestur), na rua General Osório, 81, Centro.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
ACESSIBILIDADE: Para a emissão da 1ª via do cartão acessibilidade, os documentos necessários são: Formulário de Solicitação do ComCard acessibilidade preenchido; laudo atualizado em até 12 meses, e no caso de laudo permanente, deverá estar especificado; folha resumo do Cadastro Único atualizado (prazo de dois anos - emitida pelo Cras); cópia do RG, CPF e comprovante de residência. No caso de acompanhantes, será necessário o apontamento do médico no formulário. O usuário deverá estar presente para 1ª via e renovação.
MELHOR IDADE: Os documentos necessários para emissão do cartão Melhor Idade de 60 a 64 anos são: Folha resumo do Cadastro Único atualizado (prazo de dois anos - emitida pelo Cras); cópia do RG, CPF e comprovante de residência. É necessário que o titular esteja presente.
Texto: SMC
Foto: Leandro Morais
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
