As vagas especiais de estacionamento, de IDOSOS ou PCD's, só podem ser utilizadas por aqueles que possuem a credencial que autoriza o uso daquela vaga.
Ao estacionar na vaga especial, a credencial deve ser colocada no painel do carro, em local visível para que Agente de Trânsito possa conferir a sua existência e validade.
É importante mencionar que estacionar em tais vagas, sem utilizar a credencial configura infração de trânsito gravíssima prevista no art. 181, XX, do CTB. A credencial é emitida na SEMTRAN para idosos e pessoas portadoras de necessidades especiais, de forma simples e rápida, acesse o nosso site e confira os documentos necessários.
Para solicitar a credencial, preencha o formulário abaixo:
PORTARIA Nº 01/2023 - DMOP/SEMTRAN - Dispõe sobre a emissão da Credencial de Estacionamento para Pessoas Com Deficiência – PCD
