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LEGISLAÇÃO Lei nº 410/2010 - Cria o Fundo Municipal de Trânsito – FMT e dá outras providências. Regimento Interno - REGIMENTO INTERNO DO CON...

LEGISLAÇÃO ​Decreto nº 11.794/2011 - Regulamenta o Conselho Municipal de Transporte Coletivo – COMTRANS, e dá outras providências. MEMBROS D...

Para transporte coletivo Para sinalização @media (min-width: 991px) { .titulo-noticia{ margin-bottom: 60px; } } .row.intranet a.btn-cin...

As vagas especiais de estacionamento, de IDOSOS ou PCD's, só podem ser utilizadas por aqueles que possuem a credencial que autoriza o uso daquela vaga. Ao estacionar na vaga especial, a ...

Ponto para cadastro: Cidadão, Estudante, Melhor Idade, Acessibilidade e Acessibilidade ACP Auditório da EMATER Avenida Farquar, 3055 - Bairro Panair Segunda à sexta...

LEGISLAÇÃO VIGENTE: LEI COMPLEMENTAR N° 748/2018 - Padronização para as calçadas. LEI COMPLEMENTAR Nº 747/2018 - Procedimentos para a aprovaç&a...

Secretário Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transporte ANDERSON PEREIRA, Policial Penal, formado em Gestão Pública brasileiro casado hoje ocupa o cargo de Secret&a...

CADASTRO COM CARD Agora os usuários de transporte coletvo contam com 06 (seis) tipos de cartões de transporte, COM CARD, para realizarem suas viagens com segurança e ainda faze...

Carta de Serviços aos Usuários dos Serviços Públicos fornecidos pela Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes, em conformidade com a Lei Federal n&o...

TÍTULO I   DA CARACTERIZAÇÃO E DOS OBJETIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, MOBILIDADE E TRANSPORTES – SEMTRAN: Art. 1° A Secretaria Municipa...

INTERDIÇÃO DE VIAS PÚBLICAS Para autorização de eventos em vias públicas, como: bloqueios parciais e/ou totais de vias, reserva de vagas de est...

A Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transporte, tem por definição de planejar, organizar, dirigir, coordenar, executar, delegar e controlar a prestação d...

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O Consórcio SIM ampliou seu atendimento e passou a oferecer 15 pontos de recarga do cartão SIM Digital aos usuários do transporte coletivo da capital. Isso foi poss&...