Considerando a classificação de “Pandemia” pela Organização Mundial da Saúde – OMS, a Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transporte – SEMTRAN, publicou a PORTARIA 089/ASTEC/SEMTRAN/2020, que tem como objetivo estabelecer medidas para mitigação dos riscos decorrentes da doença causada pelo COVID-19 (coronavírus).
Entre as principais providências estão:
- O transporte público coletivo de passageiros a fim de evitar a proliferação do COVID-19 (coronavírus) poderá transportar os passageiros com número condizente com a capacidade máxima de assentos, atentando para o uso das janelas abertas.
- Ficam prorrogados pelo período de 30 (trinta) dias a validade dos credenciamentos de estacionamento regulamentado de idosos e portadores de necessidades especiais.
- A renovação do alvará de transporte escolar, moto táxi, táxi, com vencimento até 31 de março de 2020, estarão prorrogadas por 15 (quinze) dias.
- Os veículos que prestam serviço de transporte individual de passageiros a fim de evitar a proliferação do COVID-19 (coronavírus) poderá transportar a quantidade máxima de 2 (duas) pessoas no banco traseiro.
- As solicitações, requerimentos, ofícios, formulários e documentações deverão ser enviados, preferencialmente via e-mail, para: semtran.atendimento@gmail.com, com intuito de evitar aglomerações.
- Fica disponível o atendimento pelo 0800 647 5100 e Whatsapp (69) 3901-3034 (https://whats.link/semtran), com intuito de evitar aglomerações.
