Quem for flagrado infringindo a lei terá o veículo apreendido e será multado em mais de R$ 3.700 mil
Atendendo determinação do prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, que zela pela legalidade e segurança em todas as modalidades de transporte no Município, a Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran), está reforçando as fiscalizações para coibir quem estiver utilizando veículos tipo vans para transportar passageiros.
“Informamos que qualquer tipo de transporte coletivo de passageiros realizado sem autorização é considerado irregular, sendo aplicada aos condutores que estiverem executando este serviço a penalidade de multa no valor de R$ 3.759,00, além da apreensão do veículo, conforme disposto na Lei Nº 2.506/2018, Art. 6º”, afirma o secretário adjunto da Semtran, Victor de Oliveira Souza.
Fiscais da Semtran estão percorrendo toda a cidade, verificando qualquer situação suspeita. No caso de transporte coletivo por van, Souza informa que sequer existe legislação aprovada no Município autorizando esse tipo de serviço. “Isso é ilegal”, enfatiza, e pede que os munícipes não utilizem esse tipo de condução.
Ônibus
Com relação ao transporte coletivo por ônibus, o adjunto da Semtran afirma que o prefeito Hildon Chaves está empenhado em resolver de uma vez por todas e o quanto antes possível, tanto que no último dia 1º de outubro lançou o novo edital de licitação para contratação da nova empresa ou consórcio que vai assumir o serviço em Porto Velho.
Comdecom
