Em caso de descumprimento da decisão judicial, Consórcio SIM e sindicato dos trabalhadores pagarão multa diária de R$ 100 mil
O prefeito Hildon Chaves anunciou no final da tarde desta segunda-feira (26), que a Justiça do Trabalho acatou ação impetrada pelo Município de Porto Velho e reconheceu a ilegalidade da greve no transporte coletivo. Também determinou o retorno imediato de no mínimo 80% da frota nos horários de pico e 50% nos demais horários.
Caso a decisão judicial não seja cumprida, será aplicada multa diária de R$ 100 mil tanto para o Sitetuperon (sindicato da categoria) quanto para o Consórcio SIM, responsável pelo transporte, além de R$ 10 mil por cada ônibus que estiver circulando. Se por acaso essa medida não atender a população, a prefeitura poderá pleitear uma nova decisão para ampliar o número de veículos que possa atender os usuários.
NEGOCIAÇÕES CONTINUAM
Hildon chaves deixou claro que as negociações continuam e que tem todo interesse em buscar a melhor solução possível para cada categoria (taxistas, motoristas e cobradores de ônibus). No entanto, enfatizou que “não vai tolerar aumento de passagem de ônibus, muito menos para mais de R$ 6,00, em razão principalmente da precariedade do serviço que vem sendo prestado pelo Consórcio que ai está”.
Fonte: Comdecom