SEMTRAN - Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes

Documentos Necessários para Abertura de Processo

Documento para apreciação *

Requerimento padrão * Deverá conter assinatura digital certificada. Assinatura deverá ser do proprietário identificado na certidão de inteiro teor ou seu representante legal.

Documentos relativos ao projeto (TODOS COM ASSINATURA DIGITAL):

Arquivo eletrônico em formato DWG 2015 *

Projeto da calçada conforme Lei 748/2018 – (Planta baixa; cota de nível calçada e leito carroçável; corte; conter no carimbo área da calçada; descrição de materiais e cores; locação elementos de acessibilidade; cotas; entre outros) * Em PDF contendo assinatura digital certificada.

ART ou RRT de autoria do projeto registrada no CREA ou CAU *

Memorial descritivo da obra * Com assinatura digital certificada.

Contrato de Prestação de Serviço para elaboração de Projeto Arquitetônico por pessoa jurídica, somente para obras públicas *

Documento de propriedade do imóvel *

Documentos pessoais do interessado ou procurador: *

Pessoa Física

Pessoa Jurídica

Titular

Procurador

Nomeação em diário oficial do gestor reponsável pela obra (em caso de obras públicas) *

Importante: decorrente do processo de análise, outros documentos poderão ser solicitados.