INTERDIÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
Para autorização de eventos em vias públicas, como: bloqueios parciais e/ou totais de vias, reserva de vagas de estacionamento e outros, ou obras em via pública, deve ser solicitado via requerimento e encaminhado para Protocolo da SEMTRAN.
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA:
Protocolar na Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes – SEMTRAN, o requerimento solicitando a autorização de interdição parcial ou total de via pública, com no mínimo 72 (setenta e duas) horas de antecedência à obra ou evento, conforme modelo abaixo.
- FORMULÁRIO OBRAS
- FORMULÁRIO EVENTOS FIXOS (Cruzadas, Ensaios de Carnaval, Eventos Comunitários, Arraial…).
- FORMULÁRIO EVENTOS MÓVEIS (Carreatas, Passeatas, Procissão, Desfile de Carnaval, Provas desportivas, Provas ciclísticas, Passeio ciclístico, Desfile de Independência…);
- ABAIXO ASSINADO com a concordância de pelo menos 60% dos moradores da via a ser interditada. (quando necessário);
- Autorização / Permite da Confederação ou Federação Esportiva (corrida de rua, prova de ciclismo);
- Croquis com descrição das vias a serem utilizadas para o evento (quando necessário);
- Taxa de Utilização de Vias Públicas conforme tipo de evento (somente será emitida após o deferimento do requerimento);
| Eventos | Cód. SIAT | UPF | Valor |
| Promocionais diversos | 127 | 10 UPF’S/DIA | R$ 886,60 |
| Depósito Merc. Mat. Equip. | 128 | 01 UPF’S/DIA | R$ 88,66 |
| Provas Desportivas | 129 | 04 UPF’S/DIA | R$ 354,64 |
| Eventos Culturais | 130 | 04 UPF’S/DIA | R$ 354,64 |
| Eventos Religiosos | 131 | 04 UPF’S/DIA | R$ 354,64 |
A Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes – SEMTRAN, dependendo do tipo de obra ou evento poderá exigir outros documentos de Órgãos Pertinentes.
De posse da Autorização da SEMTRAN, o requerente deverá entregar a via pertinente ao Batalhão de Policiamento de Trânsito.
