As vagas reservadas de estacionamento, IDOSOS ou PCD's, só podem ser utilizadas por aqueles que possuem a credencial que autoriza o uso daquela vaga.

Ao estacionar na vaga reservada, a credencial deve ser colocada no painel do carro, em local visível para que Agente de Trânsito possa conferir a sua existência e validade, conforme orientações que constam no verso da credencial.

É importante mencionar que estacionar em tais vagas, sem utilizar a credencial configura infração de trânsito gravíssima prevista no art. 181, XX, do CTB. A credencial é emitida na SEMTRAN, de forma simples e rápida, acesse o nosso site e confira os documentos necessários.

Solicitação de credencial de estacionamento para Pessoa com Deficiência (PcD),  incluindo aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), gestantes, lactantes, obesas e outros, que tenham comprometimento de mobilidade. 

No app: PVH+  https://pvhmais.portovelho.ro.gov.br/site/servicos/1856/formulario/500

Requisitos:

1. Documento de identificação oficial com foto, como RG ou CNH, versão original digital. 
2. Endereço preenchido obrigatoriamente. 
3. Atestado ou laudo médico que descreva a deficiência e indique o comprometimento de mobilidade, conforme a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) nº 965/2022 e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015). 
5. Se houver um responsável legal, apresente também um documento de identificação com foto. 

Solicitação de credencial de estacionamento para Idoso

No app: PVH+  https://pvhmais.portovelho.ro.gov.br/site/servicos/1850/formulario/505

Requisitos:

1. Documento de identificação oficial com foto para comprovar a idade, como RG ou CNH, versão original digital. 
2. Endereço preenchido obrigatoriamente. 
3. Se houver um responsável legal, apresente também um documento de identificação com foto. 

 

Ambas as credenciais podem ser emitidas presencialmente na SEMTRAN:

Presencial na SEMTRAN:
1. Pegue uma senha para o atendimento. 
2. Preencha o formulário. Você pode baixá-lo no portal da Semtran ou preencher no local.   https://semtran.portovelho.ro.gov.br/uploads/arquivos/novo%20modelo%20requerimento%20credencial.pdf
3. Entregue o formulário e as cópias dos documentos necessários. 
4. Aguarde a análise. Se aprovado, emita sua credencial. 
PRAZO: Emissão imediata após a aprovação da documentação.*

Para renovação, apresente a credencial vencida.

A emissão da credencial também pode ser feita pelo Portal de Serviços SENATRAN. 
1. Acesse o Portal de Serviços SENATRAN. https://portalservicos.senatran.serpro.gov.br/
2. Clique em "Entrar com gov.br". 
3. Na seção "Condutor", clique em Credencial de Estacionamento. 
4. Escolha o tipo (Idoso ou PcD), confirme seus dados e concorde com os termos. 
5. Você poderá baixar o documento em PDF, que possui validade oficial e pode ser impresso se desejar.
PRAZO: Emissão imediata após a aprovação da documentação.**