A Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (SEMTRAN) selecionou 15 cruzamentos para implantação de fiscalização eletrônica, de modo a garantir o cumprimento da legislação de trânsito, tornando a fiscalização mais eficiente. A fiscalização de trânsito, parte integrante do esforço legal, conjugada às ações de operação de trânsito, de engenharia de tráfego e de educação para o trânsito, é uma ferramenta de suma importância na busca de convivência pacífica entre usuários das vias.
A fiscalização eletrônica monitora e autua as seguintes infrações de trânsito por meio de “radares fixos”:
1. Parar o veículo sobre faixa de pedestres - Infração média - Art. 183 do CTB;
2. Avanço de sinal vermelho do semáforo - Infração gravíssima - Art. 208 do CTB; e
3. Transitar em velocidade superior à máxima permitida - Art. 218 do CTB;
3.1 Velocidade superior à máxima permitida em 20%: Infração média;
3.2 Velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50%: Infração grave;
3.3 Velocidade superior à máxima permitida em mais de 50%: Infração gravíssima;
A SEMTRAN realizou o mapeamento dos cruzamentos passíveis de fiscalização com a utilização de “medidores de velocidade do tipo fixo”, nos termos da Resolução Contran n° 798/20, tendo como base: o histórico de sinistralidade, o risco de sinistralidade e/ou recorrência da inobservância dos limites de velocidade previstos.
Sendo assim, em cumprimento a Resolução Contran n° 798/20, a SEMTRAN torna pública a relação atualizada dos cruzamentos com os radares eletrônicos (medidores de velocidade do tipo fixo):
1. Avenida Prefeito Chiquilito Erse com Avenida José Vieira Caúla;
2. Avenida Prefeito Chiquilito Erse com Avenida Imigrantes;
3. Avenida Prefeito Chiquilito Erse com Avenida Calama;
4. Avenida Prefeito Chiquilito Erse com Avenida Rio de Janeiro;
5. Avenida Pinheiro Machado com Avenida Presidente Dutra;
6. Avenida Mamoré com Avenida Rio de Janeiro;
7. Avenida Guaporé com Avenida Amazonas;
8. Avenida Campos Sales com Avenida Jatuarana;
9. Avenida Amazonas com Avenida Mamoré;
10. Avenida Raimundo Cantuária com Rua Buenos Aires;
11. Avenida Governador Jorge Teixeira com Avenida Raimundo Cantuário;
12. Avenida Governador Jorge Teixeira com Avenida Amazonas;
13. Av. Duque de Caxias com Av. Marechal Deodoro;
14. Av. Abunã com Av. Brasília;
15. Avenida Sete de Setembro com Rua Rafael Vaz e Silva.
As demais informações referentes ao radares, como estudo técnico, número de série, a identificação do equipamento e maiores detalhamentos dos locais de instalação, estão disponíveis no link: https://docs.google.com/spreadsheets/d/1SWYzRwtLZPAeU8tMXjNwDXxfyMmRfKollxND_lBW8sU/edit?gid=0#gid=0
