www.googletagmanager.com SEMTRAN - Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes Ir para conteúdo

NOTA
Transporte Irregular

10/Out/2019 - 07:55

"A Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes - Semtran, vem a público esclarecer que o serviço ofertado de transporte coletivo de passageiros por veículos Van, não tem autorização legal, conforme veiculado na matéria divulgada pela Cooperativa dos Transportes de Passageiros, Cargas, e Fretamento do Estado de Rondônia - COOPTRARON.

Informamos ainda, que qualquer tipo de transporte coletivo de passageiros realizado sem autorização é considerado irregular, sendo aplicada aos condutores que estiverem executando este serviço a penalidade de multa no valor de R$ 3.759,00 (Três mil, setecentos e cinquenta e nove reais), além da apreensão do veículo, conforme disposto na Lei Nº 2.506/2018, Art. 6º.

A Semtran, ao tomar conhecimento da situação, determinou à equipe de fiscalização que atue efetivamente para coibir a prática dessa irregularidade."

Comdecom

Compartilhe nas redes:
Twitter Whatsapp

Utilizamos cookies em acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
2025 © Prefeitura de Porto Velho - RO - SMTI