SEMTRANParalisação do transporte coletivo é ilegal e pode render multa a sindicato

05/Abr/2019 - 16:13

Prefeitura acionou a Justiça para garantir retorno da prestação de serviço à população

A paralisação do transporte coletivo urbano, ocorrido por volta das 11h15 desta sexta-feira (5/4), em Porto Velho, é ilegal e pode acarretar multa de R$ 200 mil, ao dia, para o Sindicato dos Trabalhadores no Transporte Urbano (Sitetuperon), alerta a Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran).

Segundo o secretário de trânsito do Município, Nilton Gonçalves Kisner, a Semtran foi surpreendida com a informação de que estava havendo a paralisação dos ônibus.

Como não houve qualquer comunicação prévia relativa a esta paralisação, o Município entrou em contato com representantes do Consórcio SIM e do Sitetuperon, para esclarecimentos.

Os representantes do SIM informaram que a paralisação estava ocorrendo porque os motoristas e cobradores, representados pelo sindicato, não conseguirem acordo na audiência trabalhista do processo nº 0000046-89.2019.5.14.0007, que aconteceu na manhã desta sexta-feira. A Semtran não conseguiu contato com os representantes do Sitetuperon.

Tendo em vista que existe decisão judicial no processo nº 0000009-83.2019.5.14.0000, que determina aplicação de multa de R$ 200 mil por dia ao sindicato, caso haja descumprimento, a Prefeitura, mais uma vez, levou a situação à Justiça, buscando, de maneira urgente, o restabelecimento da operação do sistema de transporte coletivo.

“A prefeitura tem tomado todas as medidas cabíveis, buscando a melhoria da prestação do serviço de transporte coletivo à população de Porto Velho, uma vez que este é um serviço essencial”, salientou Nilton Kisner.

Comdecom

logotipo da prefeitura de porto velho